Decreto sem número, de 03/10/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE ESPECIFICA, QUE PASSAM A
INTEGRAR O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2006 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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