Decreto sem número, de 08/06/2006
INSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR ANTEPROJETOS DE LEI PARA
ADAPTAÇÃO DAS NORMAS DOS FUNDOS DO PODER EXECUTIVO AO DISPOSTO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, REESTRUTURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, ADAPTAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/2006 PÁG. 1 COL. 2
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, REESTRUTURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, ADAPTAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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