Decreto com numeração especial nº 97, de 06/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 26 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Umburatiba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/1/2024.
Indexação
Documentos