Decreto com numeração especial nº 96, de 13/02/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 2 – Santa
Vitória, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/02/2023 Pág. 1 Col. 1
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