Decreto com numeração especial nº 95, de 27/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.285, de 16 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Pequeri, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/12/2024.
Indexação
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