Decreto com numeração especial nº 9, de 04/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 30, de 19 de dezembro de 2023, da
Prefeita Municipal de Jampruca, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2024 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2023.
Indexação
Documentos
