Decreto com numeração especial nº 88, de 10/02/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.671, de 9 de fevereiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Santos Dumont, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/2/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/02/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/2/2023.
Indexação
Documentos
