Decreto com numeração especial nº 86, de 09/02/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 5, de 12 de janeiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Jequitinhonha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/02/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/1/2023.
Indexação
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