Decreto com numeração especial nº 856, de 04/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 140, de 18 de novembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/11/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/12/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/11/2024.
Indexação
Documentos
