Decreto com numeração especial nº 811, de 22/11/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 54, de 22 de outubro de 2024, do
Prefeito Municipal de Comercinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/10/2024.
Indexação
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