Decreto com numeração especial nº 803, de 13/12/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.716, de 9 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Paiva, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/11/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município,Paiva.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/11/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município,Paiva.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
