Decreto com numeração especial nº 80, de 01/02/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.060, de 23 de janeiro de 2024, da
Prefeita Municipal de Pavão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/02/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/1/2024.
Indexação
Documentos