Decreto com numeração especial nº 80, de 08/02/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 68, de 19 de dezembro de 2022, da
Prefeita Municipal de Itacarambi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/02/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2022.
Indexação
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