Decreto com numeração especial nº 8, de 04/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 32, de 26 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Claro dos Poções, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/12/2023.
Indexação
Documentos
