Decreto com numeração especial nº 8, de 10/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 156, de 23 de dezembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2022.
Indexação
Documentos
