Decreto com numeração especial nº 793, de 12/12/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 98, de 4 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/11/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Capitão Enéas.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/12/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/11/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Capitão Enéas.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
