Decreto com numeração especial nº 783, de 12/11/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pains e Córrego
Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pains e Córrego
Fundo.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2 do Decreto com Numeração Especial nº 232, de 13/2/2025. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo.".
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/11/2024 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2 do Decreto com Numeração Especial nº 232, de 13/2/2025. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo.".
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