Decreto com numeração especial nº 762, de 05/12/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.379, de 5 de outubro de 2022, do
Prefeito Municipal de Cana Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/10/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cana Verde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/10/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Cana Verde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
