Decreto com numeração especial nº 76, de 23/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 16.445, de 16 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Divinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2025 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/1/2025.
Indexação
Documentos
