Decreto com numeração especial nº 751, de 04/11/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.693, de 28 de outubro de 2024, da
Prefeita Municipal de Uberaba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2024.
Indexação
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