DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL nº 728, de 22/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, E NA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 13 DA LEI ESTADUAL Nº 14.309,
DE 19 DE JUNHO DE 2002, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE IMPLANTAÇÃO DE
DISTRITO INDUSTRIAL, DE INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E DE ATIVIDADES
CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2012 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/2012 PÁG. 5 COL. 1
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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