Decreto com numeração especial nº 724, de 22/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.612, de 9 de outubro de 2024, da
Prefeita Municipal de Uberaba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/10/2024.
Indexação
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