Decreto com numeração especial nº 71, de 30/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 5, de 28 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Açucena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/01/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/1/2024.
Indexação
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