Decreto com numeração especial nº 702, de 03/11/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 11.392, de 4 de outubro de 2022, do
Prefeito Municipal de Muriaé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/10/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Muriaé.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/11/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/10/2022.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Muriaé.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
