Voltar

Decreto com numeração especial nº 7, de 06/01/2025

Altera o Decreto NE nº 718, de 17 de outubro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Iraí de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Iraí de Minas.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2025 Pág. 1 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2024.
Indexação

Documentos