Decreto com numeração especial nº 7, de 04/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 174, de 20 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Divino, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/11/2023.
Indexação
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