Decreto com numeração especial nº 696, de 09/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.979, de 30 de setembro de 2024, da
Prefeita Municipal de Conselheiro Pena, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal –
1.4.1.3.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/9/2024.
Indexação
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