Decreto com numeração especial nº 691, de 08/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 31, de 28 de agosto de 2024, do
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/8/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/8/2024.
Indexação
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