Decreto com numeração especial nº 682, de 26/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.966, de 25 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Guanhães, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2023.
Indexação
Documentos
