Decreto com numeração especial nº 677, de 22/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 42, de 12 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Pirapetinga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2023.
Indexação
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