Decreto com numeração especial nº 671, de 21/12/2023 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 19/ 6/2024.
Indexação
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 19/ 6/2024.
Indexação
Documentos
