Decreto com numeração especial nº 666, de 20/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 363, de 4 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2023.
Indexação
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