Decreto com numeração especial nº 662, de 18/09/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.423, de 26 de agosto de 2024, do
Prefeito Municipal de Uberaba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.2.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/8/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2024 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/8/2024.
Indexação
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