Decreto com numeração especial nº 658, de 19/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 164, de 6 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/12/2023.
Indexação
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