Decreto com numeração especial nº 64, de 26/01/2024 (Revogada)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão do
cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 –
Arboviroses.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 25/ 7/2024.
Normas relacionadas
Indexação
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2024 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 25/ 7/2024.
Normas relacionadas
Indexação
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