Decreto com numeração especial nº 637, de 14/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 59, de 6 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Rio do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/12/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/12/2023.
Indexação
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