Decreto com numeração especial nº 625, de 11/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 862, de 20 de novembro de 2023, da
Prefeita Municipal de Pitangui, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/12/2023 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2023.
Indexação
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