Decreto com numeração especial nº 609, de 06/12/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 372, de 28 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2023 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2023.
Indexação
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