Decreto com numeração especial nº 591, de 29/11/2023
Altera o Anexo do Decreto NE nº 272, de 18 de maio de 2023, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno
necessário à construção da Subestação Itinga 1, de 138 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Itinga.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/5/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/5/2023.
Indexação
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