Decreto com numeração especial nº 580, de 27/11/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 280, de 14 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/11/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2023.
Indexação
Documentos
