Decreto com numeração especial nº 58, de 24/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.467, de 8 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Fervedouro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Deslizamentos – 1.1.3.2.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2024.
Indexação
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