Decreto com numeração especial nº 57, de 23/01/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 597, de 11 de dezembro de 2019, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Lassance, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Lassance.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2019.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2019.
Indexação
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