Decreto com numeração especial nº 560, de 07/08/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 545, de 5 de setembro de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Guimarânia – Patos de
Minas 1, derivação para Subestação Patos de Minas 3, de 138 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/9/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2024 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/9/2022.
Indexação
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