Decreto com numeração especial nº 55, de 27/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 50, de 12 de dezembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Imbé de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2022.
Indexação
Documentos