Decreto com numeração especial nº 542, de 13/11/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 120, de 1º de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Rosário da Limeira, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/11/2023 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/11/2023.
Indexação
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