Decreto com numeração especial nº 541, de 01/08/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 471, de 3 de julho de 2024, que declara
de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural João Pinheiro, de
34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de João Pinheiro.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/7/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/08/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/7/2024.
Indexação
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