Decreto com numeração especial nº 54, de 21/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.500, de 13 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Santana do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
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