Decreto com numeração especial nº 533, de 08/11/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.029, de 24 de outubro de 2023, da
Prefeita Municipal de Pavão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/11/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2023.
Indexação
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