Decreto com numeração especial nº 532, de 07/11/2023
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/11/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.
Indexação
Documentos
