Decreto com numeração especial nº 53, de 26/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 13 de janeiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/1/2023.
Indexação
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